Governo esconde há um ano documentos de transparência sobre obras, repasses e emendas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impede há um ano o acesso público a documentos de transparência sobre obras públicas, repasses de dinheiro a Estados, municípios e ONGs (Organizações Não Governamentais) e emendas parlamentares, ocultando a divulgação de informações exigidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal)

Ao adotar a prática, o governo acabou impedindo o acesso à íntegra de 16 milhões de documentos que explicam o uso do dinheiro público no País inteiro, segundo informação do MGI, em vez de dar transparência às informações e ocultar apenas os dados sensíveis, como manda a prática adotada desde a implantação da Lei de Acesso à Informação, em 2011.

A medida tem impacto sobre a transparência das emendas parlamentares. O TCU e o STF obrigaram a União a dar publicidade aos repasses e as prefeituras que recebem esses recursos a apresentarem planos de trabalho, falando o que farão com o dinheiro recebido, e relatórios prestando contas após o recurso ser gasto.